O PSDB teve suas contas referentes ao exercício de 2001 aprovadas, com ressalvas, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a decisão do ministro Arnaldo Versiani (foto), o partido teve que devolver aos cofres públicos o equivalente a 0,75% do total recebido durante aquele ano, e ainda deve seguir uma série de recomendações para regularizar seus procedimentos.
De acordo com Versiani, o valor teve que ser ressarcido porque a legenda deixou de comprovar como gastou R$ 129 mil do fundo partidário. O valor devolvido pelo PSDB, corrigido, chegou a R$ 217 mil.
Já as recomendações dadas à legenda tratam basicamente de comprovação de despesas mediante apresentação de Documentação Fiscal; sobre o preenchimento de documentos fiscais; sobre critérios para pagamento de reembolsos e ressarcimentos e, por fim, sobre o estabelecimento de diretrizes ?relacionadas a uma correta segregação de funções, em especial relativa a contratações e pagamentos de despesas?.
Processo relacionado:
Pet 1098
MB/BA
Fonte: TSE