29 de novembro de 2011 – 17h12

A ministra Nancy Andrighi (foto) é a relatora de recurso que chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que desaprovou as contas de campanha referentes às eleições de 2010 de Sadinoel Oliveira Gomes Souza, então candidato a deputado estadual pelo Partido da República (PR).

Sadinoel diz, no recurso, que a decisão regional deve ser anulada porque não houve fundamentação para a desaprovação das contas, pois foram desconsiderados os ajustes e esclarecimentos apresentados. Argumenta que houve, de sua parte, um simples erro formal sanável, por ausência de recibo eleitoral.

Em sua defesa, Sadinoel salienta que tanto o TRE fluminense quanto o TSE formaram o entendimento, em vários julgamentos, que erro formal ou material no preenchimento do recibo eleitoral, que não admite correção por não ser possível substituir o documento, é caso apenas de anotação da ressalva na aprovação das contas.

Assim, Sadinoel afirma que suas contas devem ser aprovadas por não existirem, no caso, irregularidades de grande repercussão no contexto da campanha que pudessem causar dado à regularidade das contas.

BB/LF

Processo relacionado: Respe 556814