A Subsecretaria de Pessoal alerta aos servidores ocupantes de funções comissionadas e cargos em comissão que o prazo de entrega das certidões ou declarações referentes à Resolução nº 156/2012-CNJ se encerra no dia 9 de novembro. A Resolução proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado os atos que especifica, tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.
Os ocupantes de funções comissionadas FC-05 e FC-06 e de cargo em comissão (CJ-01 a CJ-04) devem entregar as certidões e a declaração; para as demais funções, abaixo de FC-05, apenas a declaração deve ser encaminhada. Os links para providenciar as certidões (Ficha Limpa), a declaração e a Resolução estão na intranet do Tribunal. Dúvidas poderão ser esclarecidas com a Seção de Movimentação, Provimento e Vacância da Subsecretaria de Pessoal deste Tribunal, nos ramais 9329/9330. Todos os documentos podem ser entregues na Subsecretaria de Pessoal ou através do FLUXUS, ou, ainda, serem encaminhados para o seguinte e-mail: pessoal.cadastroelotacao@trf5.jus.br .
Fonte: TRF5