O secretário de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, fez uma análise do trabalho que está sendo efetuado em Brasília, com a implantação do Pacto Republicano, por um sistema de justiça ágil e acessível.
Uma preocupação contida no projeto do Pacto, é a criação de procedimento que diminua o excesso de burocracia e formalismo no cumprimento das leis, principalmente aquelas que tratam dos direitos fundamentais da população.
O Pacto, explicou ele aos juízes substitutos, que participam do Curso de Introdução à Magistratura 2010, realizado pela Esmafe5, “não é apenas um instrumento político, mas também prático, na medida em que busca rapidez na regulamentação das leis”.
O palestrante destacou pontos importantes do Pacto, a ser concluído com o apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, OAB e Defensorias, como leis que tratam sobre uso de algemas, agilização da prestação da assistência Judicial, precatórios, uniformização dos juizados especiais federais, grupos de extermínio, abuso de autoridade, CPIs e Código de Processo Civil, entre outras.
Fonte: TRF5