O desembargador federal Luiz Alberto Gurgel de Faria (presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região) e o ministro João Otávio de Noronha (Superior Tribunal de Justiça) foram condecorados, nesta sexta-feira (04/12), com a Medalha do Mérito Judicial Professor Lourival Vilanova, instituída pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco como “reconhecimento às pessoas que contribuem para o fortalecimento da advocacia pública”. A comenda foi entregue pelo procurador geral do Estado, Tadeu Barbosa de Alencar, no Hotel Atlante Plaza (Boa Viagem), durante a abertura do seminário “Os Desafios da Advocacia Pública”, promovido pela PGE.
Após a condecoração, o ministro do STJ fez a conferência inaugural, destacando que é necessário associar a ordem jurídica ao interesse público. No final da manhã, o presidente do TRF5 abordou questões polêmicas que envolvem o tema “Controle da Administração Pública”, ressaltando a importância do controle externo e afirmando que o Judiciário não pode se omitir. Ele reforçou que o Judiciário precisa considerar questões imprescindíveis ao controle da gestão pública, como o motivo determinante, desvio de finalidade, razoabilidade e proporcionalidade.
No encerramento do painel, o desembargador federal Luiz Alberto Gurgel enfatizou que as escolas de formação devem estimular os juízes a acompanhar os desafios do mundo contemporâneo, buscando aprofundar o conhecimento sobre temas de grande repercussão social, como educação, saúde, meio ambiente e segurança. “Para não fazer posicionamento apenas técnico, o magistrado deve estar atento ao que está acontecendo ao seu redor”, concluiu o presidente do TRF5, para uma plateia formada por magistrados, procuradores (do Recife, Estado de Pernambuco, União/Fazenda Nacional e procuradores federais), membros do Ministério Público (Federal e Estadual) e defensores públicos.
Fonte: TRF5