Inicia nesta quinta-feira (20/12), e se estende até o dia 6 de janeiro de 2013, o recesso forense no Tribunal Regional Federal da 5ª Região –TRF5 e nas seções judiciárias que integram a 5ª Região, de acordo com a Lei n º 5.010/66, que determina o recesso de final de ano no Poder Judiciário do País.
De acordo com a Portaria Nº 950/2012, assinada pelo presidente do TRF5, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, nesse período o expediente, tanto na área administrativa, quanto na judiciária, será das 13 às 18h, exceto nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro de 2013. Contudo, esse horário poderá ser ampliado,de acordo com a necessidade de serviço. Durante o recesso, o atendimento ao público na área judiciária será apenas para feitos que demandem medidas liminares em habeas corpus liberatórios ou para evitar perecimento de direito e/ou dano irreparável ou de difícil reparação.
O retorno das atividades e do horário normal de funcionamento desta Corte ocorrerá no dia 7 de janeiro de 2013.
Fonte: TRF5