Os aspectos econômicos da integração regional do MERCOSUL foi o tema de abertura do segundo dia (20/06) da Jornada Internacional Direito e Justiça, em Recife, no Auditório da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe5. O evento é uma realização do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) em parceria com a Esmafe, a Universidade de Sergipe e a Universidade de Buenos Aires. A apresentação da temática ficou a cargo do juiz federal Bruno Carrá.
O magistrado começou dando uma visão histórica do MERCOSUL – o Mercado Comum do Sul. Ele apresentou os aspectos de formação do bloco econômico e discorreu sobre os entraves à consolidação do grupo. “As assimetrias são evidentes, a começar pela relação do Brasil com os demais países. Seja em termos de dimensão territorial ou de números populacionais, o desequilíbrio é sempre grande. Afinal, estamos falando em uma população quatro vezes maior do que a soma da população dos outros países do bloco. Estamos falando em produzir 70% do PIB do MERCOSUL”, explicou o juiz.
Para as próximas décadas, Carrá apontou os acordos com outros países de dentro ou fora do continente, como o melhor caminho para garantir o desenvolvimento do MERCOSUL. O magistrado exemplificou tratados já assinados com países como Israel e Egito, como uma tendência. “O Bloco, em alguma medida, vem dando vencimento no sentido de fomentar a economia dos países membros”, avaliou.
Presidência e Estado de Exceção
Em outra exposição do dia, o professor Mario Serrafero, da Universidade de Buenos Aires, falou sobre os limites para o exercício do Estado de Sítio, tomando por base a jurisprudência da Corte Suprema da Argentina. Segundo ele, na maioria dos países do MERCOSUL já se avançou bastante no sentido de limitar o poder do Executivo no Estado de sítio. “A ideia é legitimar os direitos e garantias do cidadão e não, suspendê-los. O Executivo tem que ser proporcional e racional”, afirmou o expositor.
Serrafero falou ainda sobre as bases do Estado de Emergência. Como é o caso da transitoriedade das medidas adotadas, a racionalidade das decisões e a redução dos direitos constitucionais para a consecução de um objetivo público. “O estado de exceção não é uma ditadura e sim um espaço vazio de normas”, encerrou o professor.
Justiça e instituições na era da globalização
O também professor da Universidade de Buenos Aires, Jorge Bercholc, baseou sua explanação falando sobre a perda de autonomia e de soberania política dos estados nacionais em favor de instituições supranacionais como um efeito concreto da globalização. Segundo ele, o fenômeno vem impactando na dinâmica da política estatal que move os processos de integração econômica.
“A centralização política, a concentração econômica e a homogeneização cultural são os eixos dinâmicos que mais diretamente são afetados pelo processo de globalização”, prevê Bercholc, que apontou esse fenômeno como a força motriz de instituições judiciais supranacionais. “Se não prestarmos atenção no desenvolvimento de cooperação judicial se põe em jogo o próprio processo de integração regional, por exemplo, do MERCOSUL”, concluiu o expositor.
Fonte: TRF5