O segundo dia de palestras do curso Judiciário, Direito e Desenvolvimento Econômico na Escola de Magistratura da 5ª Região (Esmafe5) foi iniciado com a participação do juiz federal Hélio Ourém Campos. Ainda pela manhã, a diretora da faculdade de Direito, Luciana Grassano, explicou o viés da Tributação, da Economia e do Desenvolvimento Social.
A tarde de palestras contou com a participação do professor da Faculdade de Direito do Recife Raymundo Juliano do Rego Feitosa. Discutindo o federalismo fiscal e o desenvolvimento econômico, o professor mostrou as faces da Constituição Brasileira de 1988. “Na sua primeira parte, a Carta Maior se torna uma cópia do modelo dos Estados Unidos. Mas já na segunda parte é reformulada para um modelo brasileiro pautado no dia a dia”. Sua palestra trouxe a história do federalismo brasileiro desde a época em que o poder era centralizado no Estado, até chegar ao controle da União, além de abordar os aspectos de competição pelas receitas entre Municípios, Estados e União.
Encerrando o primeiro dia do encontro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, José de Castro Meira, abordou a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) quanto às contribuições sociais e as espécies tributárias. Em sua explanação abordou sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) quanto às contribuições sociais. Ele falou como o STJ tem encarado as espécies tributárias e suas contribuições. Para Castro Meira, a maior satisfação em estar realizando a palestra é o fato de o ministro ter sido desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e o primeiro diretor da Esmafe5, na gestão do desembargador federal José Maria.
O curso tem duração de 24 horas /aula e terá continuidade na próxima quinta-feira (29) e sexta-feira (30) na Esmafe5.
Fonte: TRF5