Quatro fiscais da Fazenda Estadual da Paraíba A.P.A, J.C.e S.N, M.A.M. de S. e J.R.D.F. tiveram reduzida a pena de condenação imposta pela primeira instância da Justiça Federal da Paraíba. Os servidores são acusados de receber propina para deixar de arrecadar tributos no ano de 2003, naquele estado. A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), julgando apelação criminal interposta pelos acusados, nesta quinta-feira (09), fixou a pena mínima em 4 anos e 8 meses de reclusão, mais multa.
A Operação Catuaba, realizada conjuntamente na Paraíba, em 2003, por policiais federais, auditores da Receita Federal e Ministério Público Federal, apreendeu grande quantidade de bebidas com selos falsificados de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) pertencentes à empresa Engarrafamento Coroa Ltda, sediada em Patos (PB). A constatação desencadeou uma grande investigação que resultou na investigação de fiscais, empresários, policiais e empregados da empresa.
O Ministério Público denunciou D. dos S. M., proprietário da Coroa (condenado a 42 anos, 5 meses e 20 dias de reclusão e pena de multa de R$ 979 mil), seu filho R. M. B. M. (condenado a 38 anos, 6 meses, 45 dias e pena de multa de R$ 524 mil) e sua esposa M.M.B.M. (condenada à prisão por 32 anos, 3 meses e pena de multa de R$ 532 mil) por chefiarem uma organização criminosa, responsável pelos crimes de sonegação fiscal, corrupção de agentes públicos, falsificação de selos e lavagem de dinheiro. Os sócios da empresa são acusados de formação do esquema que iniciava com a abertura de empresas de fachada nos setores comercial, industrial, financeiro, agropecuário, de transportes e serviços, com intuito de sonegação de impostos.
A defesa dos fiscais alegou falta de provas do recebimento dos valores, mas os autos foram instruídos com ampla prova material e testemunhal, fruto do cruzamento de informações, através de interceptações telefônicas. A investigação descobriu depósitos bancários efetuados nas contas dos acusados e movimentação financeira incompatível com os rendimentos. A 1ª Turma, por maioria, resolveu reduzir a pena dos acusados de 7 anos e 8 meses, que entendeu excessiva, para 4 anos e 8 meses.
ACR 7219/PB
Fonte: TRF5