O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) concedeu habeas corpus para os comerciantes Thiago Prado de Castro Lima, 31, Heric Anísio de Paiva Malta, 41 e do construtor civil Paulo Afonso Costa Viana, 42. Os presos foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), juntamente com outros 13 acusados, sob a acusação de formação de quadrilha e fraude à arrematação (artigos 288 e 358 do Código Penal) em Sergipe.
O MPF denunciou Thiago Castro, Heric Malta e Paulo Afonso Viana por integrarem uma quadrilha formada com a finalidade de afastar a concorrência na participação de leilões e hastas públicas, promovidas pelas justiças Federal, do Trabalho e Estadual de Sergipe. Segundo o MPF, os denunciados dedicavam-se à arrematação de veículos e imóveis, fosse por interesse pessoal ou a mando de algum interessado. O objetivo era fazer com que os bens fossem adquiridos pelo valor mínimo da avaliação ou, ainda, por valor inferior.
As provas contra os acusados foram obtidas por meio de interceptações telefônicas, documentação e filmagens da Polícia Federal. A Justiça Federal decretou a prisão preventiva (por tempo indeterminado) de 11 supostos integrantes e a prisão temporária (prazo máximo de 10 dias) de outras cinco pessoas. Os acusados foram presos pela PF no dia último dia 04/05. Thiago Prado também foi denunciado por porte ilegal de arma.
A defesa de Thiago Castro alegou que o pedido de prisão temporária não foi requerido pela autoridade policial nem pelo MPF. O advogado defendeu ainda que o magistrado que decretou a prisão não se pronunciou sobre o pedido de fiança, além de que não havia indícios suficientes da participação do seu cliente.
Por maioria, os desembargadores federais entenderam que não estava demonstrada a necessidade de manutenção da prisão até o julgamento da ação penal. Os magistrados afirmaram, ainda, que as ações delituosas relatadas em juízo não foram apresentadas de forma individualizada.
HC 4320 (SE)
Fonte: TRF5