Divulgados os 24 enunciados da II Jornada de Direito Comercial

Os 24 enunciados aprovados na II Jornada de Direito Comercial já estão disponíveis para consulta no site do Conselho da Justiça Federal (CJF), através do CEJ – Centro de Estudos Judiciários, no Portal de Publicações. O evento, promovido pelo CEJ-CJF, em fevereiro deste ano, reuniu os maiores especialistas em Direito Comercial do país. Ao final, foram analisadas 120 proposições admitidas pela comissão organizadora. Os enunciados aprovados tratam de questões como: empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli); registro de marcas e patentes; legitimidade do Ministério Público para propor e conduzir a ação de responsabilidade, entre outras. Confira os enunciados aprovados no site do CJF: www.cjf.jus.br.

Fonte: TRF5