O Comitê de Gestão Documental da Justiça Federal (COGED) finalizou a Minuta de Resolução que substituirá o ato normativo atual sobre o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal (Proname). O documento foi concluído no encontro, realizado na semana passada, em Brasília, que reuniu representantes das cinco regiões da Justiça Federal para revisar a Resolução 23/2008, do Conselho da Justiça Federal, e adaptá-la às leis 12.527/2011 e 12.682/2012, entre outras atividades. A diretora do Núcleo de Gestão Documental, Lúcia Carvalho, e as servidoras Carolina Castelo Branco e Dulce Morais (super¬visora da biblioteca da JFPB) representaram o TRF5.
Importância- Na opinião de Lúcia Carvalho, a elaboração da minuta foi importante, porque define as regras que irão nortear o Proname.“No tocante à Memória, criamos um novo artigo, inclusive com a sugestão da criação de Comissões para implementação e desenvolvimento dos centros de referência da Memória Institucional da JF de 1º e 2º graus”. Ela destacou, ainda, a importância das tabelas de temporalidade da resolução, que definem prazos de guarda dos documentos utilizados no FLUXUS.
Fonte: TRF5