Na edição desta semana, o programa Via Legal destaca o impasse envolvendo o Exército e um grupo de moradores do bairro Realengo, no Rio de Janeiro. Há quase 50 anos, dezenas de famílias compraram imóveis em um terreno que, segundo a União, pertence às Forças Armadas e foi ocupado de forma ilegal. A repórter Denise Moraes mostra que a Justiça já reconheceu que a área é do governo, mas permitiu que os moradores fiquem nas casas até decisão final nos tribunais.
O Exército está no centro de outra discussão, desta vez no Piauí. Um recruta que desenvolveu transtornos mentais dentro do quartel foi demitido por causa da doença, mas nunca recebeu qualquer tipo de auxílio das Forças Armadas. Viviane Rosa conta que o caso chegou aos tribunais e a corporação foi condenada a indenizar o soldado. Além disso, terá de pagar todos os salários que ele deveria ter recebido desde o dia em que foi afastado.
De Pernambuco, Juliano Domingues acompanhou o caso de um garoto proibido de fazer a matrícula no Colégio Militar do Recife por ser deficiente visual. A escola alega que prepara os estudantes para seguir carreira no Exército e, por isso, não aceita alunos com limitações físicas. O pai do estudante não aceitou a restrição e levou a instituição ao banco dos réus.
O programa também fala sobre uma decisão da Justiça Federal em São Paulo que promete garantir cidadania a uma parcela marginalizada da população brasileira. Moradores de rua já podem abrir uma conta poupança na Caixa Econômica sem precisar apresentar comprovante de residência. Erica Resende conta a história de um carroceiro que conseguiu economizar R$ 10 mil e agora vai poder deixar o dinheiro bem guardado no banco.
As falhas do Sistema Penitenciário Federal e os desafios para melhorar ainda mais o funcionamento dos presídios de segurança máxima também foram abordados nesta edição do Via Legal. Autoridades se encontraram em Brasília para estabelecer novas regras de procedimento, além de propor mudanças na legislação.
O Via Legal é exibido na TV Justiça e em mais de 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela Internet: www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com.
Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:
Na TV Justiça
Quarta-feira – 21h30min (inédito)
Sexta-feira – 18h (reprise)
Domingo – 18h (reprise)
Terça-feira – 12h (reprise)
Na TVE/RS
Segunda – 7h30min
Na Rede TV Cultura
Sábado ? 7h30min
Na TV Brasil
Sábado ? 8h30min
Fonte: Imprensa CJF