A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou hoje (19/3), na sede da corte, sessão da Turma Regional de Uniformização.
O destaque da sessão foi a edição da Súmula nº 15, que permite a conversão em tempo de serviço comum do período trabalhado em condições especiais, após 28 de maio de 1998. Mais informações podem ser obtidas no Informativo Cojef, neste Portal.
A reunião, aberta ao público, foi realizada na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, e transmitida por videoconferência para Florianópolis e Curitiba. Foram julgados 53 processos.
Sessão da TRU dos JEFs da 4ª Região foi realizada na sede do TRF4, em Porto Alegre