Foi realizada na tarde desta sexta-feira, 27/11, solenidade que oficializa o início do trâmite do Processo Eletrônico nas Varas Federais do Paraná. A implementação foi presidida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Vilson Darós, que em seu discurso salientou que esse novo sistema representa mudança profunda no funcionamento do Judiciário, trazendo benefícios às partes, como a transparência da atividade jurisdicional e a possibilidade de obtenção de informações em tempo real, com a disponibilização dos processos via Internet.
O diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, juiz federal Danilo Pereira Junior, enfatizou que o Processo Eletrônico é uma solução para trazer ao cidadão o que é idealizado no Poder Judiciário, como a racionalização do dinheiro público e do tempo demandado no trâmite processual, que terá uma redução de 70%.
Estiveram presentes o desembargador Rogério Coelho, representando o Tribunal de Justiça do Paraná, a procuradora Cinthia Maria Greca Schaffer, representando a Procuradoria Geral Federal, o procurador-geral do município de Curitiba, Ivan Lelis Bonilha, José Ricardo Cavalcante de Albuquerque, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, o procurador-geral do Ministério Publico Federal João Gualberto Garcez Ramos e o juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, responsável pela implantação do sistema na 4ª Região.
A partir de agora, todos os processos serão peticionados pelo portal www.jfpr.gov.br/processoeletronico/ nas três varas de Execuções Fiscais de Curitiba.
Durante a solenidade, Vilson Darós homenageou os magistrados que cumpriram antecipadamente a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça e julgaram todos os processos protocolados até 31 de dezembro de 2005 existentes que receberam um certificado.
Coletiva de Imprensa
Os magistrados Vilson Darós e Danilo Pereira Junior concederam entrevista coletiva antes do evento, tirando dúvidas de repórteres sobre o funcionamento do Processo Eletrônico e as diferenças para a sociedade, como a agilidade da tramitação que aumentará e os benefícios aos advogados que não precisam mais se deslocar até a Justiça para movimentar o processo.
Sistema
A nova versão do Processo Eletrônico, chamada V2, é diferente do sistema já utilizado desde 2003 nos Juizados Especiais Federais. Tem como base a primeira versão, porém, com nova tecnologia e alterações necessárias para atender as necessidades dos processos das varas comuns, especializadas ou não.
O sistema foi desenvolvido por servidores do quadro funcional da 4ª Região, o que permitiu adequá-lo às especificidades do Judiciário, com baixo custo, permitindo maior facilidade de comunicação entre usuários e servidores responsáveis pelo sistema.
Funcionamento
Somente os novos processos serão eletrônicos; os anteriores continuarão físicos, geridos pelo sistema Siapro. Para advogados e procuradores, todas as ações na Justiça Federal poderão ser ajuizadas diretamente do escritório ou sede da entidade que representa. As petições e envios de documentos serão via Internet, com documentos digitalizados e inserção de arquivos em PDF.
Interiorização
A Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu irá implementar o Processo Eletrônico em todas as Varas, cíveis e criminais, no dia 11 de dezembro. As demais Varas Federais de Curitiba e das outras Subseções do Paraná terão a implementação nos meses de janeiro e fevereiro de 2010: Paranaguá e Ponta Grossa (12/01), Francisco Beltrão e Pato Branco (28/01), Cascavel e Toledo (29/01), Londrina (02/02), Jacarezinho e Apucarana (03/02), Campo Mourão e Maringá (04/02), Paranavaí e Umuarama (05/02) e Guarapuava e União da Vitória (11/02). Em Curitiba, o Processo Eletrônico será implantado em todas as Varas Federais dia 12 de janeiro de 2010.
Fonte: Imprensa JFPR