Uma aula de história do Brasil vista pelo viés do Judiciário. Assim o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), professor Sérgio Porto, resumiu a aula magna ministrada pela desembargadora federal Marga Barth Tessler, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na noite de ontem (10/4), no Salão Nobre da faculdade.
A aula magna, que marca o início do primeiro semestre do ano letivo da Faculdade de Direito, contou com a presença ainda dos professores Rui Vicente Oppermann, vice-reitor da Ufrgs, e Danilo Knijnik, vice-diretor da unidade, e da presidente do Centro Acadêmico André da Rocha, Nathalia Schneider.
Desembargadora Marga Tessler também apresentou aos alunos da
Faculdade de Direito casos célebres julgados pela Justiça Federal
Diante de um auditório cheio de estudantes, a desembargadora começou sua exposição sobre ?A Justiça Federal no Brasil: Histórico, Evolução e Casos Célebres?, apresentando a estrutura burocrática portuguesa do Brasil Colonial. Ela analisou a Justiça como morosa, com muitos recessos, leis e ritos complexos e juízes despreparados: ?havia exigência de fidalguia e pureza racial para os bacharéis?, contou Marga.
Durante o Brasil Império, entre 1822 e 1889, os juízes eram nomeados pelo imperador e os assuntos julgados eram os de interesse da classe dominante, como compra e venda, inventários, ?assuntos de quem tem posse?, lembrou a magistrada. Foi no período compreendido entre 1889 e 1930 ? a chamada 1ª República ?, que houve a criação da Justiça Federal, instituída pelo Decreto 848 de 11 de outubro de 1890. ?Se hoje a JF julga medicamentos, naquela época o questionamento era sanitário, de higiene pública, erradicação de epidemias, vacinação obrigatória?, comparou.
No ano de 1937, explicou a presidente do TRF4, ?o Estado Novo acabou com o sistema representativo e extinguiu a Justiça Federal, suprimindo a primeira instância sem qualquer referência ou justificativa formal?. As decisões do Supremo Tribunal Federal eram anuladas por Getúlio Vargas e os juízes federais foram postos em disponibilidade ou aposentados.
Somente em 1964, com a instauração do Governo Militar, ?paradoxalmente? a Justiça Federal de 1º Grau foi reimplantada, por meio do Ato Institucional nº 2. São dessa época muitos casos paradigmáticos, lembra Marga, como o processo que considerou a União culpada pela morte do jornalista Vladimir Herzog nas dependências do DOI-CODI de São Paulo. Para a desembargadora, ?foi um caso emblemático, que descolou a JF da pecha de ser cria do regime militar?. Outra ação de destaque do período foi o processo das vítimas da talidomida (medicamento que produzia danos em fetos) contra a União e laboratórios estrangeiros.
Para Marga, a promulgação da Constituição Federal de 1988 alavancou a Justiça Federal, dispersando sua atuação em cinco regiões do país. A presidente do TRF da 4ª Região, que engloba os estados do RS, de SC e do PR, mostrou aos alunos como o Judiciário Federal vem atuando, destacando casos julgados recentes, como o da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol; o da ?Estada do Colono?, que pretendia cortar o Parque Nacional do Iguaçu, no PR; a responsabilização das carboníferas em Criciúma (SC); a proibição do fumo em aeronaves e a obrigatoriedade de advertência em bebidas alcoólicas.
A desembargadora salientou ainda iniciativas e projetos que vêm sendo desenvolvidos pela Justiça Federal, em especial pela 4ª Região, como o processo eletrônico judicial e administrativo, os juizados especiais federais e o incentivo à conciliação, entre outros.