O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, liberou na última sexta-feira (18/12), aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros de R$ 392.594.715,88 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.
As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em novembro de 2009 (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.
Os recursos liberados atendem à classificação das despesas realizadas segundo a natureza do crédito, seja alimentícia e não alimentícia. Os débitos de natureza alimentícia são aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez.
Do total geral, R$ 294.738.757,00 correspondem a processos previdenciários ? revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios ? que perfazem um total de 48. 732 ações, beneficiando 59.770 pessoas em todo o país. Os valores alimentícios correspondem a R$ 87.685.062,39, e os não alimentícios a R$ 10.170.896,73.
RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 121.013.375,63
Previdenciárias: R$ 96.829.124,83 ? 18.307 pessoas beneficiadas
Alimentícias: R$ 22.187.915,16
Não Alimentícias: R$ 1.996.335,64
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 22.819.671,41
Previdenciárias: R$ 13.106.926,25 ? 1.424 pessoas beneficiadas
Alimentícias: R$ 8.429.520,39
Não Alimentícias: R$ 1.283.224,77
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 76.700.332,44
Previdenciárias: R$ 63.370.659,30 – 7.802 pessoas beneficiadas
Alimentícias: R$ 11.270.027,06
Não Alimentícias: R$ 2.059.646,08
TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo também PR e SC)
Geral: R$ 91.828.438,28
Previdenciárias: R$ 76.694.569,27 ? 19.173 pessoas beneficiadas
Alimentícias: R$ 11.001.514,67
Não Alimentícias: R$ 4.132.354,34
TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 80.232.898,12
Previdenciárias: R$ 44.737.477,11? 13.064 pessoas beneficiadas
Alimentícias: R$ 34.796.085,11
Não Alimentícias: R$ 699.335,90
Fonte: Imprensa CJF