O juiz federal Guilherme Pinho Machado, convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), recebeu nesta semana, durante o 21º Congresso Gaúcho de Rádio e Televisão, o Troféu Microfone, concedida pela Associação Gaúcha deEmissoras de Rádio e Televisão (Agert) pela atuação em defesa dalegalidade nas atividades de radiodifusão.
No dia 4/10, Pinho Machado, que é o vice-diretor do Foro da JFRS, participou como debatedor em um painel dedicado à discussão sobre o combate às emissoras ilegais. De acordo com o magistrado, mais de 300 ações relacionadas a rádios clandestinas tramitam na Justiça Federal gaúcha, a maioria em Porto Alegre, Pelotas, Uruguaiana e Novo Hamburgo.
O magistrado comentou, ainda, as penas que são impostas aos envolvidos em transmissões ilícitas. ?É um delito de detenção, que não acarreta prisão?, afirmou. Para Pinho Machado, não se tratam de crimes com pequeno potencial ofensivo, pois além de serem danosas, emissoras ilegais não recolhem impostos, ao contrário das emissoras estabelecidas ilegalmente. Para esclarecer melhor o tema, ele sugeriu a realização de uma reunião entre membros da Agert e juízes federais.
O 21º Congresso Gaúcho de Rádio e Televisão ocorreu nos dias 2, 3 e 4 de outubro em Gramado (RS).
Fonte: Imprensa JFRS