Convênio assinado ontem (4/10) entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o município de Criciúma (SC) e outras instituições permitiu a abertura, em Criciúma, da primeira Casa de Justiça e Cidadania do Judiciário Federal no Brasil. O ato teve a presença do conselheiro do CNJ Jorge Hélio Chaves de Oliveira; da presidente do TRF4, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, e do prefeito do município, Clésio Salvaro.
O convênio foi assinado, ainda, pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), pela Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS e pela Associação Feminina de Assistência Social (Afasc).
A Casa de Justiça e Cidadania funcionará junto à sede da Justiça Federal em Criciúma e foi criada para tornar mais fácil o acesso do público a direitos fundamentais, orientação e assistência jurídica gratuita. A estrutura física necessária ao serviço teve o apoio da Caixa Econômica Federal. A coordenadora da Casa será a diretora do Foro local, juíza federal Marina Vasques Duarte de Barros Falcão.
No mesmo ato, também foi instalado o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) de Criciúma, com a presença do coordenador de conciliação da 4ª Região, desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, e do diretor do Foro de Santa Catarina, juiz federal Alcides Vettorazzi.
Fonte: Imprensa JFSC