Dentre os destaques da sessão realizada hoje (17/8) na capital catarinense, a Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região julgou recursos envolvendo, entre outros assuntos, prazo de decadência do direito de revisão do ato de concessão de benefício previdenciário e a exigência de habitualidade, permanência e intermitência na atividade especial. Já está disponível na página da Coordenadoria dos juizados um informativo com as decisões mais importantes.
O desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz presidiu a TRU, que se reuniu no prédio das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Santa Catarina. Também integram a TRU juízes federais representantes das turmas recursais dos JEFs existentes na 4ª Região. A sessão foi aberta ao público e também transmitida por videoconferência para Porto Alegre e Curitiba.
A TRU é responsável por julgar divergências existentes entre as turmas recursais da 4ª Região. Após a sessão judicial, a Turma Regional realizou também sessão administrativa.
Magistrados se reuniram no prédio das Turmas Recursais da JFSC