O Via Legal desta semana é dedicado à educação. São três reportagens sobre o tema. Uma delas mostra as dificuldades enfrentadas por um estudante do Sul do país que precisou recorrer à Justiça para garantir o direito de fazer a prova do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, usando um computador adaptado. Analice Bolzan mostrou a maratona enfrentada pela família para que o rapaz de 17 anos não perdesse a chance de chegar à universidade.
Em outra reportagem, Alessandra de Castro explica os critérios a serem obedecidos pelo servidor público que pretende pedir a chamada licença capacitação. Uma das exigências é que o profissional permaneça na instituição por, no mínimo, um prazo equivalente à duração do curso. É uma forma indireta de devolver à população os recursos públicos investidos na formação.
Direto de São Paulo, Erica Resende traz a decisão de um advogado que resolveu procurar a Justiça para não precisar pagar impostos na compra de um leitor eletrônico de livros. O equipamento vendido no exterior por cerca de R$ 500,00 chega ao Brasil pelo dobro do preço. O pedido é para que seja aplicado ao Kindle o mesmo princípio que isenta dos tributos produtos como livro e outros materiais destinados à cultura.
O programa exibe ainda uma reportagem sobre a adoção. Juliano Domingues explica o que diz a lei e os cuidados que deve ter quem decide adotar uma criança. Em Pernambuco, a Justiça Federal condenou um advogado a oito anos de cadeia porque atuava como agenciador e, inclusive, cobrava por isso.
Tem ainda uma reportagem sobre o projeto de lei que amplia a possibilidade de uso das ações coletivas. A medida deve reduzir o tempo de espera do cidadão e o total de ações em andamento.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Brasil e Justiça e mais de 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela Internet: www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com.
Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:
Na TV Justiça
Quarta-feira – 21h30min (inédito)
Sábado – 18h / Segunda-feira – 13h30min (reprises)
Na TVE/RS
Segunda – 7h30min
Na Rede TV Cultura
Sábado ? 7h30min
Na TV Brasil
Sábado ? 8h30min
Fonte: Imprensa CJF