O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, liberou na última sexta-feira (19), aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros de R$ 176.045.077,65 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.
As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em janeiro de 2010. O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.
Os recursos liberados atendem à classificação das despesas realizadas segundo a natureza do crédito, seja alimentícia e não alimentícia. Os débitos de natureza alimentícia são aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez.
Do total geral, R$ 122.284.737,41 correspondem a processos previdenciários ? revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios ? que perfazem um total de 21.426 ações, beneficiando 25.524 pessoas em todo o país. Os valores alimentícios correspondem a R$ 38.544.956,67, e os não alimentícios a R$ 4.823.251,75.
RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 26.272.873,14
Previdenciárias: R$ 19.355.975,94 ? 2.594 pessoas beneficiadas
Alimentícias: R$ 5.634.642,02
Não Alimentícias: R$ 244.550,62
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 14.506.093,67
Previdenciárias: R$ 8.887.133,67 ? 964 pessoas beneficiadas
Alimentícias: R$ 4.660.301,29
Não Alimentícias: R$ 636.942,45
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 31.685.700,62
Previdenciárias: R$ 26.470.939,33 – 3.165 pessoas beneficiadas
Alimentícias: R$ 2.513.178,32
Não Alimentícias: R$ 896.774,24
TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: R$ 62.422.219,15
Previdenciárias: R$ 48.939.625,92 ? 12.407 pessoas beneficiadas
Alimentícias: R$ 8.840.281,14
TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 41.158.191,07
Previdenciárias: R$ 18.631.062,55 ? 6.394 pessoas beneficiadas
Alimentícias: R$ 16.896.553,90
Não Alimentícias: R$ 103.977,70
Fonte: Imprensa CJF