Nesta semana, de 23 a 29 de junho, o programa Via Legal destaca a negligência do Estado e as consequências desta omissão para quem depende de serviços públicos. Viviane Rosa explica quando o cidadão pode recorrer aos tribunais para exigir providências. Um exemplo foi o deslizamento de terras que soterrou dezenas de casas, construídas sobre um aterro sanitário em Niterói, no Rio de Janeiro. Para especialistas, como permitiu a ocupação irregular, o governo deve ser responsabilizado pela tragédia.
Em outra reportagem, Juliano Domingues conta a história de uma dona de casa que esperou seis anos por uma resposta do INSS. A demora foi tanta que ela agora pede indenização por danos morais. O instituto está sendo acusado de ter sido negligente na hora de avaliar o pedido de pensão por morte. Sobre o mesmo tema, o programa recorda o drama de pessoas que ganharam a disputa jurídica contra a Previdência mas passaram anos esperando pelo dinheiro. Foi preciso uma ordem judicial para que o pagamento fosse liberado.
As complicações provocadas pelas gratificações e benefícios incorporados aos salários dos servidores públicos são outro destaque desta edição. Alessandra de Castro acompanhou a mobilização de servidores da Universidade de Brasília contra a determinação do governo para suspender o pagamento de um acréscimo nos vencimentos. O impasse foi o principal motivo de uma greve que durou dois meses e prejudicou milhares de estudantes.
Direto de São Paulo, Erica Resende traz mais uma vitória de quem defende a preservação. Uma decisão judicial obrigou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan, a catalogar e recuperar todos os bens que estão na Vila de Paranapiacaba. A região guarda preciosidades de uma época em que boa parte das riquezas do país era transportada pelos trens.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Brasil, Justiça e mais de 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com.
Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:
Na TV Justiça
Quarta-feira – 21h30min (inédito)
Sábado – 18h / Segunda-feira – 13h30min (reprises)
Na TVE/RS
Segunda – 7h30min
Na Rede TV Cultura
Sábado ? 7h30min
Na TV Brasil
Sábado ? 8h30min
Fonte: Imprensa CJF