Inauguração marca possibilidade de agilizar solução nos processos
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, presidido pelo desembargador federal Newton De Lucca, realiza, no próximo dia 29 de junho, às 17 horas, solenidade de instalação da Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São José dos Campos, na Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior, 522.
Estarão presentes ao evento: a coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos; a coordenadora do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Daldice Santana; o diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Ciro Brandani Fonseca, e o diretor da 3ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, Renato Barth Pires.
A Central de Conciliação funcionará no Fórum da Justiça Federal e contará com um juiz federal coordenador e um adjunto. O atendimento será realizado por servidores treinados e conciliadores voluntários.
Além das ações que tratam de contratos de financiamento da construção ou aquisição da casa própria firmados com a Caixa Econômica Federal, a Central de Conciliação também promoverá rodadas de audiências buscando acordos em outras demandas de competência federal, entre elas questões cíveis, ambientais, fiscais, previdenciárias e outras nas quais a lei permita a solução pacífica. A previsão é que sejam realizadas conciliações ainda na fase pré-processual, antes das partes entrarem com um processo.
Cultura da Conciliação
A desembargadora federal Daldice Santana informa que as instalações seguem o que foi regulamentado pela Resolução nº 125, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 1º de dezembro de 2010, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses.
Na resolução, os órgãos judiciários ficaram incumbidos de oferecer outros mecanismos de soluções de controvérsias, como mediação e conciliação, prestando atendimento e orientação ao cidadão.
Na conciliação, a solução de um litígio é construída pelo diálogo entre as partes, na presença de um juiz que funciona como mediador desse contato. Quando as partes entram em acordo, o pacto é homologado pelo juiz e passa a ter força de lei entre as partes, evitando a entrada de recursos. Dessa forma, ganham todos: as partes, porque colocam fim a um processo que poderia tramitar durante anos sem uma solução que agradasse a todos, e a Justiça, porque pode reduzir sensivelmente seu estoque de processos.
Mutirão de Conciliação
A Central de Conciliação de São José dos Campos realizará audiências na semana de 25 a 29 de junho, envolvendo o total de 321 processos, versando sobre sistema financeiro de habitação e contratos do Construcard, modalidade de empréstimo para construção ou reforma da casa própria.
As audiências serão coordenadas pela juíza federal Roberta Monza Chiari, com a participação da desembargadora federal Daldice Santana, coordenadora do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região.
As audiências serão realizadas no horário das 9 às 17 horas, na sede da Justiça Federal em São José dos Campos, que fica na rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522.
Ester Laruccia
Assessoria de Comunicação
Fonte: TRF3