Em solenidade realizada na tarde desta quarta-feira, 25, no Salão de Sessões Plenárias, o desembargador federal Mário César Ribeiro, após ler o termo de compromisso de bem e fielmente cumprir os deveres do cargo, em conformidade com a Constituição Federal e as leis da República, tomou posse como presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região. Em seguida, foram empossados os desembargadores federais Daniel Paes Ribeiro, na qualidade de vice-presidente, e Carlos Olavo Pacheco de Medeiros, como corregedor regional da 1.ª Região. Os magistrados foram eleitos em sessão plenária extraordinária no dia 16 de fevereiro último, para mandato no biênio 2012-2014. Mário César Ribeiro é o 14.ª desembargador federal a ocupar a presidência do TRF.
O novo presidente iniciou o seu discurso rememorando os tempos de infância em Pará de Minas, sua cidade natal, e a educação bem cuidada que ali recebeu de seus pais: ?sempre estiveram e continuam iluminando os meus caminhos?. Relembrou os momentos de sua chegada à Corte e de sua passagem pela Seção Judiciária do Distrito Federal.
Mário César, citando Frank Lloyd Wright, famoso arquiteto e educador americano do século XX, diz saber que ?o presente é a sombra que se move separando o ontem do amanhã e que nele repousa a esperança?. E disse, ao falar sobre os desafios que o aguardam: ?Tenho consciência da dimensão e dos desafios da tarefa de presidir o Tribunal que engloba a maior área geográfica do País, e profunda esperança de que essa caminhada será exitosa. Apesar de este Tribunal ter pouco mais de duas décadas de existência, ele já tem como tradição a busca incessante de aperfeiçoamento de suas práticas, sempre atento às reações críticas da cidadania, no tocante à eficácia e à eficiência da prestação jurisdicional?. Ao expressar seu pensamento sobre o atual momento do Poder Judiciário, em particular o do TRF da 1.ª Região, o presidente foi enfático:
?Não há como negar que, assim como a criação de Brasília representou um impulso gigantesco para o crescimento do País, desenvolvendo e levando o progresso ao centro do Brasil, interiorizar a Justiça Federal significa aproximá-la do cidadão. De se registrar, no entanto, que, para o cumprimento e efetividade da Lei n.º 12.011, de 4 de agosto de 2009, que criou centenas de novas varas, é necessária a ampliação dos quadros de magistrados e de servidores desta Corte, para evitar-se o risco de estrangulamento das atividades jurisdicionais.
Penso que, antes de se cogitar de seus desmembramentos, deve-se dotar os Tribunais Regionais Federais existentes das condições adequadas para ser o bom funcionamento; deve-se fazer reformas na legislação processual, civil e penal, que impeçam, objetivamente, a procrastinação e multiplicação dos atos processuais.
A criação de novos Tribunais Regionais Federais acarretará desnecessário e considerável aumento de despesas, muito superiores àquelas que adviriam com a adequação dos ora existentes às necessidades atuais, conforme projeto enviado por este Tribunal ao Conselho da Justiça Federal?.
O desembargador Mário César mostrou-se preocupado com os ?grandes desafios e problemas recorrentes?, e chamou atenção para a situação em que se encontra neste momento o quadro de servidores do TRF da 1.ª Região: ?Agravando o déficit atual do quadro de servidores – acrescido do exponencial aumento de recursos judiciais encaminhados pelo Primeiro Grau a esta Corte -, enfrentamos, nesta quadra de nossa história, a necessidade de dar cumprimento a inúmeras metas, cuja viabilização esbarra em limitações de toda a ordem, implicando buscar soluções criativas?, e fez menção ao levantamento que resultou no diagnóstico de qualidade de vida no trabalho no âmbito do TRF e das seções judiciárias. Disse ele:
?Recentemente, tomamos conhecimento de estudo pioneiro realizado por pesquisador da UnB a pedido deste TRF, que identificou os anseios do corpo funcional, não só desta Corte, como, também, de todo o 1.º grau.
Tal conhecimento do clima organizacional permitiu que fossem identificadas as expectativas e necessidades dos servidores, fato que possibilita mobilizar esforços para alcançá-las.
Preocupa-me, sobremaneira, o fato de o resultado da pesquisa ter indicado que a sobrecarga de trabalho, causada pelo número pequeno de servidores e pela pressão das metas a que estamos sendo submetidos, é causadora de doenças.
A pesquisa, portanto, corroborou cientificamente informações empíricas que possuíamos, acrescentando que há um crescimento no número de servidores que estão na faixa de risco, o que certamente implicará a adoção de medidas por esta Administração?.
A propósito, afirmou que, ?Há, sem dúvida, carência de espaço adequado para o eficiente desempenho das tarefas a eles cometidas. Assim, não só manter o cronograma de obras já implementado, como abreviar a inauguração da nova sede são prioridades desta gestão, consistindo uma de suas metas?.
Sobre a execução de seus planos, afirmou:
?Dentre as principais metas fixadas para minha gestão, destaco que é objetivo prioritário a ser perseguido, sem trégua, a melhoria na prestação jurisdicional, tornando-a mais célere e efetiva, todavia, sem perder de vista a qualidade.
Para tanto, o planejamento estratégico a ser implementado deve impactar profundamente a gestão e estar alicerçado numa maior integração do Tribunal com as seções e subseções judiciárias, com vistas a uma jurisdição efetiva, transparente e próxima do cidadão. Tal integração é fundamental, uma vez que o TRF da 1.ª Região e a Justiça de Primeiro Grau, apesar das distâncias territoriais, constituem um único corpo.
Tenham certeza de que tudo aquilo que estiver no limite de nossas atribuições será buscado incessantemente. Não nos faltarão energia e determinação na procura de melhorias para todos, colaboradores e jurisdicionados?, asseverou ao reafirmar o seu propósito de esforço máximo.
Ao concluir seu discurso, o presidente Mário César Ribeiro disse contar com a estreita colaboração dos desembargadores Daniel Paes Ribeiro, vice-presidente, e Carlos Olavo, corregedor regional, com suas experiências, conhecimentos, e alta responsabilidade com que exercem seus ofícios jurisdicionais. ?E, finalmente, num momento muito particular, quero agradecer a Deus, por me ter concedido a vida, a saúde, a paz, o amor e uma família maravilhosa?, concluiu.
Sobre a solenidade
A Mesa Diretora iniciou os trabalhos da solenidade de posse presidida pelo desembargador Olindo Menezes. Ao assumir o cargo de presidente, o desembargador federal Mário César Ribeiro passou à direção da Mesa, que foi composta pelo representante do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Paes Landim, pela representante do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra e corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, pelo procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho, pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante.
Estiveram presentes à cerimônia, além de familiares dos empossados, membros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, da Advocacia-Geral da União, do Conselho Nacional de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal Militar; do Tribunal de Contas da União, governador do Estado de Roraima, José Anchieta, representantes de governos de Estados, do Senado da República, da Câmara dos Deputados, procuradores e sub-procuradores da República, representantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, representantes dos TRFs da 2.ª, 3.ª, 4.ª e 5.ª regiões, da Justiça Federal, do TJDFT, de outras instâncias do Poder Judiciário, da Ajufe e Ajufer, desembargadores federais ativos e aposentados do TRF da 1.ª Região, entre outras autoridades, além de diretores e servidores do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.
Sobre os novos dirigentes
Presidente Mário César Ribeiro
O desembargador federal Mário César Ribeiro, natural de Pará de Minas/MG, tomou posse no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região em 1996, tendo sido indicado, por meio de lista tríplice, por merecimento.
O ingresso do magistrado na Justiça Federal ocorreu na Seção Judiciária do Distrito Federal, no ano de 1986, mas ele também exerceu a função nas seções judiciárias do Acre e do Amazonas, além de ser integrante dos Tribunais Regionais Eleitorais desses estados. Entre 1985 e 1988, ocupou o cargo de diretor do foro da Seção Judiciária do DF.
Antes do ingresso na Justiça Federal, ocupou os cargos de advogado no Instituto Nacional de Previdência Social, de 1973 a 1975, e procurador autárquico do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), entre 1977 e 1979. Foi membro da Corte Especial, da 2.ª Seção e da 4.ª Turma do TRF.
Vice-presidente Daniel Paes Ribeiro
O desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, natural de São Raimundo Nonato/PI, foi empossado no TRF da 1.ª Região em 2001, tendo sido promovido pelo critério de merecimento. O ingresso na magistratura federal ocorreu no ano de 1987, quando ocupou o cargo de juiz na 3.ª Vara da Seção Judiciária do Pará, atuando ainda nas seções judiciárias dos estados de São Paulo, de Santa Catarina e do Amapá.
No biênio de 1991-1992, foi membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e, de 1991 a 1995, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará. Exerceu também a diretoria do foro da seccional do Pará e atuou como juiz convocado do TRF da 1.ª Região no ano de 1994. Foi membro da Corte Especial, do Conselho de Administração, da 3.ª Seção e da 6.ª Turma do Tribunal.
Corregedor regional Carlos Olavo
O desembargador federal Carlos Olavo Pacheco de Medeiros, natural de Belo Horizonte /MG, ingressou no TRF da 1.ª Região em 1999, pelo quinto constitucional, indicado em lista sêxtupla pelo conselho da seccional da OAB/MG e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e, em seguida, por lista tríplice, pelo TRF.
Nos anos 1970, ingressou na Administração Pública como advogado do Estado de Minas Gerais, ocupando, posteriormente, os cargos de assessor jurídico do Conselho Estadual do Desenvolvimento e de secretário de planejamento de Minas Gerais. De 1974 a 1977, foi promotor de justiça de Minas Gerais nas comarcas de Pompeu e São João Evangelista, além de assessor da Procuradoria-Geral da Justiça.
No Tribunal Regional Federal, integrou a 1.ª e a 4.ª Turma, a 1.ª e a 2.ª Seção, o Conselho de Administração, as comissões de regimento interno e de concursos. Compôs ainda a Corte Especial, a 2.ª Seção e a 3.ª Turma.
O TRF da 1.ª Região e a eleição dos dirigentes
O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região é o maior dos cinco TRFs do país. Tem jurisdição sobre 14 unidades da Federação (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins), o que representa mais de 70% do território nacional.
Os TRFs representam a segunda instância da Justiça Federal, sendo responsáveis pelo processamento e julgamento de recursos contra decisões da 1.ª instância que envolvam a União, autarquias e empresas públicas federais. Julgam também processos originários, conforme prevê o artigo 108 da Constituição Federal.
A eleição para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor regional foi feita com base nos critérios de promoção por antiguidade, segundo determinação do Regimento Interno, que prevê ainda, no art. 18, que a eleição deve ocorrer 60 dias antes do término do último mandato, com participação de 2/3 dos desembargadores efetivos, por voto secreto, sendo vedada a recondução.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região
Fonte: TRF1