Em 2 de janeiro de 2010 entrará em operação o processo digital ? e-Jur. A inovação, a ser implantada de acordo com cronograma próprio e de treinamento de magistrados e servidores, tem entre seus objetivos oferecer melhores serviços aos jurisdicionados.
O objetivo do e-Jur, a ser alcançado por meio do aprimoramento dos processos de trabalho e inovações tecnológicas, é tornar mais fácil e rápido o acesso à Justiça, já que permitirá a distribuição, visualização e gerenciamento de processos e recursos em formato digital, bem como a edição de documentos – com assinatura eletrônica ou certificação digital – através dos sistemas judiciais já existentes e daqueles
Contudo o acesso ao processo digital exige cadastramento prévio. Dessa forma, o TRF da 1.ª Região recomenda aos interessados ainda não cadastrados no e-Proc que o façam por meio da página eletrônica www.trf1.gov.br, clicando no menu “judicial”. Para os usuários do e-Proc, inclusive os já cadastrados, é necessário comparecer ao setor de protocolo do Tribunal, Seção ou Subseção Judiciária e validar o cadastro perante servidor da Justiça Federal, conforme a Lei 11.419/06.
A consulta aos processos digitais é restrita às partes e a seus procuradores devidamente cadastrados, exceto as decisões, sentenças e acórdãos. Segundo a norma, os usuários externos – partes e seus representantes, bem como procuradores das entidades públicas – dependem de prévio cadastramento e credenciamento presencial pelo próprio usuário, no portal da Justiça Federal da 1.ª Região (www.trf1.gov.br), por meio do e-Proc (peticionamento eletrônico).
No entanto a restrição do acesso às partes e a seus representantes não impede a consulta dos demais interessados ao e-Jur, que poderá ser feita na secretaria do Juízo, inclusive por advogados que não tenham procuração nos autos.
As resoluções Presi n.º 600-25 e 600-26, ambas de 7 dezembro de 2009, publicadas no e-DJF1 de sexta-feira, 11 de dezembro, instituíram o processo digital e-Jur em janeiro de 2010, no âmbito da Justiça Federal da 1.ª Região.
Para maiores detalhes sobre o e-Jur, consulte:
Resoluções Presi n.º 600-25 e 600-26 http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?data=11/12/2009&jornal=20&pagina=1&totalArquivos=1561
Portaria Presi n.º 600-403
Sistema e-Jur
https://intranet.trf1.gov.br/Processos/ProcessoDigital/index.php
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região
Fonte: TRF1