TRF1

Processo digital a ser implantado no dia 2 de janeiro exige cadastramento

 

 

No dia 2 de janeiro de 2010 começará a funcionar o processo digital, o e-Jur, que será implantado pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF/1.ª). O novo sistema permitirá a distribuição, visualização e gerenciamento de processos e recursos em formato digital, bem como a edição de documentos – com assinatura eletrônica ou certificação digital – através dos sistemas judiciais já existentes e em desenvolvimento na Primeira Região.

O TRF da 1.ª Região recomenda aos interessados ainda não cadastrados no peticionamento eletrônico (e-Proc), que o façam por meio da página eletrônica www.trf1.gov.br, clicando no menu “judicial”; depois devem selecionar a opção “e-Proc” e proceder às orientações do item 2. Para os usuários do e-Proc, inclusive os já cadastrados, é necessário comparecer ao setor de protocolo do Tribunal, Seção ou Subseção Judiciária e validar o cadastro perante servidor da Justiça Federal, conforme a Lei 11.419/06.

O acesso ao sistema e-Jur foi objeto da Resolução Presi n.º 600-26. A consulta aos processos digitais é restrita às partes e a seus procuradores devidamente cadastrados, exceto as decisões, sentenças e acórdãos. Segundo a norma, os usuários externos – partes e seus representantes, bem como procuradores das entidades públicas – dependem de prévio cadastramento e credenciamento pelo próprio usuário, no portal da Justiça Federal da 1.ª Região (www.trf1.gov.br), por meio do e-Proc (peticionamento eletrônico).

Contudo a restrição do acesso às partes e a seus representantes não impede a consulta dos demais interessados ao e-Jur, que poderá ser feita na secretaria do Juízo, inclusive por advogados que não tenham procuração nos autos.

 

Para maiores detalhes sobre o e-Jur, consulte:

 

Resoluções Presi n.º 600-25 e 600-26 http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?data=11/12/2009&jornal=20&pagina=1&totalArquivos=1561 

Portaria Presi n.º 600-403

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?data=11/12/2009&jornal=20&pagina=5&totalArquivos=1561 

Sistema e-Jur

https://intranet.trf1.gov.br/Processos/ProcessoDigital/index.php 

 

 

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1.ª Região

Fonte: TRF1

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Processo digital a ser implantado no dia 2 de janeiro exige cadastramento. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/trf1-noticias/processo-digital-a-ser-implantado-no-dia-2-de-janeiro-exige-cadastramento/ Acesso em: 25 fev. 2026