A Justiça Federal da 1.ª Região iniciou, no dia 9 de novembro, a distribuição de processos judiciais utilizando o novo sistema de numeração única. A implantação da nova metodologia já ocorreu nas seções judiciárias do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Maranhão e Piauí.
No âmbito do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, a nova numeração de processos será ativada em 31 de dezembro, data limite para entrada em operação do novo sistema, segundo a Resolução n.º 65, de 16/12/2008, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A padronização dos números tem por objetivo facilitar o acesso às informações processuais e agilizar a prestação jurisdicional, melhorando assim a comunicação entre os órgãos do Judiciário e o acompanhamento dos processos pelos jurisdicionados.
Atualmente, considerando ser este um momento de transição entre o antigo e o novo método, os processos que chegam à Justiça Federal da 1.ª Região recebem duas numerações: a que está em uso, com 15 dígitos, que valerá até 31 de dezembro, e outra – a nova numeração – com 20 dígitos, que passará a valer a partir de janeiro próximo.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Fonte: TRF1