Justiça Federal do Acre participa de movimento pela Conciliação

As audiências abordarão processos previdenciários e por danos morais e materiais.

Nos dias 7, 9 e 10 de dezembro, a população residente no estado do Acre se beneficiará de mutirão de audiências conciliatórias, organizadas pela Seção Judiciária do Acre ? uma das 14 Seccionais que integram a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região. De acordo com a 4.ª Vara da Justiça Federal do Acre – a vara de juizado especial federal no estado -, nos dois primeiros dias serão feitos trabalhos voltados para processos de natureza previdenciária e, no dia 10,  processos que envolvam pedidos de danos morais e materiais (em especial os relacionados a pedidos junto a Caixa Econômica Federal).

Na pauta de conciliação há 25 processos, podendo haver incremento desse quantitativo até a semana do mutirão.

No Juizado, a Semana da Conciliação é realizada desde 2007, tendo-se alcançado naquele ano um percentual de 35% de acordos. Em 2008 obtiveram-se, também, aproximadamente, 35% de acordos, percentual considerando satisfatório, tendo em vista que figuram no polo passivo das relações processuais entidades públicas, cuja política de conciliação vem sendo implementada de forma paulatina nos últimos anos, principalmente após 2001, com a edição da Lei n.º 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.

Tendo em vista essa nova postura adotada pelos entes públicos, no decurso do ano de 2009, diversos acordos foram homologados judicialmente, haja vista a apresentação de propostas pela parte ré. Entretanto não houve a necessidade de realização de audiências de conciliação. Os acordos firmados envolviam ações propostas em face do INSS por segurados empregados (qualidade de segurado é analisada mediante simples análise da CTPS e do Cadastro Nacional de Informações Sociais ? CNIS), sendo diversos os pedidos (auxílio-acidente, aposentadoria por idade, etc), bem como demandas em face da Caixa Econômica Federal objetivando a correção e o levantamento de FGTS em razão da inatividade das contas por mais de três anos ou da aposentadoria.

Semana Nacional de Conciliação no TRF/1.ª

Durante o mês de dezembro, o Conselho Nacional de Justiça realiza a Semana Nacional de Conciliação, uma das ações do Movimento pela Conciliação. O TRF/1.ª participa desta iniciativa por meio de suas Seccionais, também, e com processos triados da segunda instância. Ao longo dos próximos dias, o TRF/1.ª divulgará algumas ações que ocorrerão nos 13 estados onde atua (AC, AM, RR, RO, AP, PA, MT, MA, PI, TO, BA, GO, MG), além do Distrito Federal.

A Semana Nacional de Conciliação, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça, ocorrerá de 7 a 11 de dezembro deste ano. O Movimento pela Conciliação, do CNJ, teve início no dia 23 de agosto de 2006. A primeira Semana Nacional de Conciliação ocorreu no ano seguinte, em 2007, de 3 a 8 de dezembro. Mais de três mil magistrados e 20 mil servidores e colaboradores se empenharam, e mais de 300 mil pessoas foram atendidas. Neste ano, a Campanha do CNJ tem como foco mostrar que todos ganham com a conciliação: “Ganha o cidadão. Ganha a Justiça. Ganha o País”.

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1.ª Região

Com informações do CNJ e JF/AC

Fonte: TRF1