Em apelação a este tribunal, uma estudante teve reconhecido o direito de participar da colação de grau e receber diploma do curso que concluiu, apesar da ausência nas provas do ENAD.
O relator, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, da 6.ª Turma, seguiu entendimento do Supremo Tribunal de Justiça de que o estudante deve ser pessoalmente notificado pela instituição de ensino de sua inscrição no ENAD, pois a ausência do estudante nas provas gera grandes complicações, tais como a recusa de registro do diploma de conclusão de curso no MEC.
É fato não contestado nos autos pela Universidade Federal do Amazonas que a aluna não recebeu o cartão do estudante informando horário e local das provas.
Assim sendo, a 6.ª Turma confirmou a sentença de primeiro grau.
Processo n.º 0008426-24.2009.4.01.3200/AM
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região
Fonte: TRF1