A Divisão de Jurisprudência – DIJUR informa que stão disponíveis, na busca de jurisprudência, por meio do item “Súmula”, as novas súmulas do STJ, 410 a 416, publicadas em 16 de dezembro de 2009.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Fonte: TRF1