Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) – realizada em parceria com entidades superiores de fiscalização da Argentina, Bolívia e Paraguai – no Programa de Ação Mercosul de Febre Aftosa (Pama) detectou deficiências que podem reduzir a eficácia do programa multiestatal. O TCU fez uma série de recomendações ao Ministério da Agricultura para fortalecer a integração das ações de combate à doença nas diferentes esferas do governo e entre os países.
A auditoria apontou que não existem planejamentos de médio e longo prazo para a execução das ações, sendo que o maior horizonte encontrado foi de um ano, que as ações no Brasil são realizadas de forma isolada, sem integração com outros países, e que não há indicadores de desempenho para acompanhar, avaliar e reorientar as atividades do programa. Revelou também que o maior volume de recursos foi direcionado às demandas pontuais – no caso do Brasil especificamente, à construção de postos de fiscalização na fronteira do Mato Grosso com a Bolívia e à aquisição de equipamentos para serviços veterinários em alguns estados fronteiriços.
Entre outras medidas, o TCU propôs a realização de planejamento plurianual com objetivos e metas detalhadas, com vistas a orientar os Planos Operativos Anuais em relação às ações coordenadas pelos países a serem realizadas, e acompanhamentos e revisões periódicas no planejamento acordado pelos países.
O ministro-relator Augusto Nardes destacou a importância econômica do programa, alertando que a febre aftosa pode ser considerada a doença animal mais prejudicial do mundo em termos econômicos e que seu combate depende da integração das ações entre países sujeitos à doença. Ele observou ainda que a atividade pecuária representa 6,6% do PIB nacional, já que o Brasil possui o maior rebanho bovino comercial do mundo, com mais de 200 milhões de cabeças.
Serviço:
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Acórdão nº 1158/2012-Plenário
Processo: TC 032.004/2011-7
Sessão: 16/05/2012
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Fonte: TCU