O Tribunal de Contas da União (TCU), após identificar irregularidades, suspendeu cautelarmente pregão da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) para contratação de serviço de vigilância de 71 postos de 24 horas, nas áreas da companhia localizadas em Recife. O valor estimado do serviço é de aproximadamente R$ 10,5 milhões, para 12 meses de contrato. A vencedora do pregão ofertou proposta de quase R$ 10 milhões.
De acordo com o relatório, a CBTU definiu que as propostas poderiam ser entregues somente na sede da empresa, na cidade do Rio de Janeiro, sendo que o serviço deverá ser prestado em Recife. Além disso, a Companhia utilizou a modalidade de pregão presencial em vez de pregão eletrônico, com a justificativa de que empresas sem qualquer condição de cumprir fielmente os contratos teriam mais facilidade de participar do pregão eletrônico.
“As justificativas apresentadas pela CBTU para escolha da modalidade pregão presencial em vez de pregão eletrônico são fundamentadas em critérios puramente subjetivos, sem qualquer respaldo técnico ou legal”, afirmou o presidente Benjamin Zymler, que atuou em substituição ao relator, ministro-substituto Weder de Oliveira.
O TCU vai realizar oitiva da CBTU para que, em até 15 dias, apresente justificativas para as irregularidades identificadas.
A 9ª Secex foi a unidade técnica responsável pelos trabalhos.
Serviço:
Leia a íntegra da decisão.
Processo TC 007.473/2012-5
Sessão 28/3/12
Secom – LV
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Fonte: TCU