O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Base de Fuzileiros Navais da Ilha das Flores que suspenda, cautelarmente, as Atas de Registro de Preços referentes a pregão eletrônico, devido a possíveis impropriedades na licitação. O pregão foi realizado para registro de preços de materiais de copa cozinha, limpeza e gêneros em geral.
O TCU identificou indícios de irregularidades, tais como adjudicação das propostas feita por lote, desprezando, em alguns casos, o menor preço ofertado por item. “Isso indica que as propostas vencedoras poderiam não ser as mais vantajosas para a administração, além de os preços serem incompatíveis com os de mercado”, afirmou o relator do processo, ministro Raimundo Carreiro.
De acordo com o relatório, também há indícios de que a sistemática adotada pelo pregoeiro para abrir quantidade expressiva de itens simultaneamente, com curtíssimo prazo para oferta de lances, restringiu a competitividade do certame. Além disso, o TCU verificou outro fator restritivo à competição: existência de lotes que abrigam produtos de natureza diversa que possivelmente são comercializados por fornecedores distintos.
O tribunal determinou oitiva dos responsáveis sobre os indícios, além de manifestação das empresas vencedoras da licitação, caso desejassem. Ainda assim, as justificativas apresentadas não foram suficientes para afastar os indícios de irregularidades.
A decisão do tribunal é relativa a lotes específicos que apresentaram os indícios.
Serviço:
Leia a íntegra da decisão no link abaixo.
Processo TC 006.172/2012-1
Sessão 27/6/12
Secom – LV
Tel.: (61) 3316-5060
E-mail: imprensa@tcu.gov.br
Siga o TCU no Twiter: twitter.com/tcuoficial.
Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.
Fonte: TCU