Os presidentes do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler, e do Senado Federal, senador José Sarney, e a primeira vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputada Rose de Freitas, assinaram, na última quinta-feira, termo de cooperação técnica entre as ouvidorias dos três órgãos. A cerimônia foi realizada na Sala de Audiências da Presidência do Senado Federal e contou com a participação dos ouvidores do Senado Federal, senador Flexa Ribeiro, e do TCU, Eduardo Murici, além de autoridades dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
O acordo tem por objeto a estruturação e o funcionamento de rede de relacionamento entre as casas, compreendendo o intercâmbio de informações, a cooperação técnico-científica, a articulação de esforços, a formação de parceria estratégica e a definição de diretrizes comuns, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas, bem como viabilizar o apoio a ações de atendimento aos cidadãos no âmbito de cada ouvidoria. Com isso, o Poder Legislativo se estrutura para fazer face às exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) de forma transparente e articulada.
Benjamin Zymler destacou a importância do acordo celebrado e lembrou que a experiência de quase 11 anos da Ouvidoria do TCU, superando os 15 mil atendimentos, poderia ser de grande valia na implementação do convênio com o Senado e a Câmara. O presidente também lembrou a recente edição da Lei de Acesso à Informação e o desafio dos órgãos em cumprir as exigências do dispositivo. “Estamos aprendendo a lidar com essa lei, que é muito importante, e tem como grande virtude a transparência. E esse acordo vai nos ajudar no cumprimento da lei”, declarou.
José Sarney assinalou que o acordo permitirá “uma sinergia entre nossas casas, criando um esforço de transparência e interatividade com os cidadãos”. Ele observou que, no momento, com a vigência da Lei de Acesso à Informação, as ouvidorias do Legislativo tiveram seu papel aumentado e enriquecido, e sua expectativa é de que o convênio incremente o intercâmbio de informações entre os órgãos e a cooperação técnico-científica, estabelecendo compromissos e ações conjuntas. A deputada Rose de Freitas enfatizou que “com esse acordo, o Parlamento vai ao encontro da sociedade”.
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Fonte: TCU