Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) na contratação de empresa para obras de ampliação e restauração do Aeroporto Santa Maria, em Aracaju (SE), permitiu readequação de preços que geraram uma economia de cerca de R$ 2,6 milhões. O tribunal verificou os itens mais significativos do orçamento e constatou indícios de sobrepreço em materiais e em custos de equipamentos como areia, brita, tubos, cabos e betoneira.
Todos os indícios foram sanados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) no decorrer da fiscalização. Alguns dos valores foram mantidos, porém os preços foram adequadamente fundamentados, segundo relata a equipe técnica.
O TCU determinou que a Infraero faça ajustes no contrato para que a desoneração de encargos sociais incidentes sobre a folha de pagamento prevista para empresas de construção seja devidamente observada.
O relator do processo é o ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
Serviço
Leia a íntegra da decisão: Acórdão: 2618/2013 – Plenário
Processo: TC 020.982/2013-5
Sessão: 25/9/13
Secom – JA
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Fonte: TCU