TCU propõe medidas para evitar apagões
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) inclua em seu Relatório Anual de Gestão de 2012 tópico específico sobre o grau de implementação de determinações, juntamente com os respectivos resultados, dirigidas ao ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). As medidas têm por objetivo evitar novos colapsos de energia elétrica, como o ocorrido na Região Nordeste em fevereiro de 2011, que atingiu mais de 40 milhões de pessoas em sete estados.
As determinações ao ONS resultaram de inspeção da própria Aneel para minimizar possíveis riscos de novos incidentes. Uma delas trata da implantação de ferramentas de simulação para verificar condições operativas e níveis de risco existentes. Outra propõe a elaboração de estudos para restabelecer condições mínimas operativas por meio de procedimentos que permitam preservar áreas remanescentes do sistema, quando de situações operativas precárias ou degradadas.
O Tribunal determinou também à Aneel que inclua em seus relatórios anuais de gestão, referentes aos exercícios de 2012 a 2016, informações sobre os desdobramentos das multas versadas e o estágio das cobranças na seção de arrecadação de multas.
O TCU alertou, ainda, à direção-geral da Aneel que as informações contidas nas normas de procedimento de rede aplicáveis aos casos de restabelecimento do sistema de transmissão de energia elétrica não se mostraram suficientemente claras e precisas para evitar o impasse verificado entre os agentes da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e do ONS no incidente da Região Nordeste.
O ministro Raimundo Carreiro foi o relator do processo.
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Acórdão: 1389/2012-Plenário
Processo: TC 001.733/2012-5
Sessão: 6/6/2012
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Fonte: TCU