O secretário de Fiscalização de Programas de Governo do TCU, Carlos Alberto Sampaio de Freitas, participou, no dia 12, de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), do Senado Federal, para debater aspectos do programa federal de proteção a testemunhas ameaçadas.
Na ocasião, foram discutidos os resultados e a implementação do Serviço de Proteção ao Depoente Especial (SPDE), que consiste na prestação de medidas de proteção assecuratórias da integridade física e psicológica do depoente especial por parte do Departamento da Polícia Federal.
O TCU realizou auditoria, em 2010, para avaliar a atuação do SPDE e de outros programas de proteção, como o Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), no âmbito federal e nos estados. De acordo com o secretário, o tribunal constatou, entre outros achados, a falta de proteção aos réus que colaboraram com a justiça, problemas relacionados à execução financeira e a falta de indicadores de desempenho que auxiliem o planejamento e a execução das atividades.
Sampaio ressaltou a preocupação do TCU com a proteção do réu colaborador preso. Segundo ele, o cuidado com esse grupo auxilia no combate ao crime organizado e proporciona a obtenção de informações e testemunhos para a condenação de criminosos.
Além disso, o secretário da Seprog reforçou a importância dos indicadores de desempenho. “Os indicadores servem não só para demonstrar os custos, mas também os resultados, auxiliando assim na tomada de decisões”, afirmou.
A chefe do SPDE, Juliana Cavaleiro, informou que, em 2011, o programa protegeu 37 pessoas, entre testemunhas, familiares e réus colaboradores. Esclareceu, também, que o custo médio por pessoa e por dia no SPDE, incluindo todos os gastos, é de R$ 467, quando não é necessário o recrutamento de policiais externos, e de R$ 1.539, quando necessário.
Também participaram da audiência o senador Pedro Taques (PDT-MT), que presidiu a sessão, o procurador da República do Ministério Público Federal (MPF), Gustavo Pessanha Velloso, e o pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) Frederico Castelo Branco Teixeira.
Para saber mais sobre a auditoria operacional do TCU, de relatoria do ministro Aroldo Cedraz, que analisou a proteção ao depoente especial, clique aqui.
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Fonte: TCU