O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou sobrepreço de mais de R$ 3,2 milhões nos serviços de escavação, carga e transporte de materiais nas obras da BR-440, ligação entre a BR-267 e a BR-040, em Minas Gerais.
A obra já havia sido auditada em 2011 e na ocasião apresentou falta de conclusão da galeria de concreto para escoamento da água da chuva, ausência de projeto executivo e sub-rogação indevida do contrato firmado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a empreiteira responsável.
O TCU determinou ao Dnit a conclusão da galeria de concreto e a rescisão do contrato, mas, para que a obra não entrasse no quadro de bloqueio de verba e tivesse que ser paralisada, o órgão se comprometeu com o Comitê de Obras Irregulares (COI) do Congresso Nacional em terminar a galeria de escoamento e promover a rescisão do contrato, além de realizar nova licitação para os serviços e obras remanescentes.
A fiscalização de 2012, contudo, verificou que as medidas corretivas não foram tomadas por parte do Dnit. Por isso, o TCU reiterou a decisão de 2011. Além disso, o sobrepreço nos serviços de escavação, carga e transporte de materiais será avaliado em outro processo, que analisa irregularidades nos custos da obra.
O tribunal irá informar à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional que subsistem os indícios de irregularidades e que seu saneamento depende do cumprimento das determinações.
O relator do processo é o ministro Raimundo Carreiro.
Serviço
Leia a íntegra da decisão no link abaixo:
Processo: TC 006.176/2012-7
Acórdão: 2154/2012-Plenário
Sessão: 15/8/2012
Secom – CA / GS
Tel.: (61) 3316-5060
E-mail: imprensa@tcu.gov.br
Siga o TCU no Twiter: twitter.com/tcuoficial.
Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.
Fonte: TCU