O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou sobrepreço em obras financiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no município de Santarém (PA).
A auditoria avaliou a implantação da primeira etapa do sistema de esgotamento sanitário e a construção e melhoria de unidades habitacionais, implantação de rede de energia elétrica, esgotamento sanitário e pavimentação.
O TCU constatou que por conta de fiscalização inadequada das obras nos bairros de Uruará e Mapiri foi faturado um grande volume terras que não foi abrangido pelas obras, motivando gastos indevidos de aproximadamente R$ 5 milhões.
Além disso, identificou-se adiantamento de pagamentos nas obras de contenção e proteção das orlas, bem como no aterro do bairro de Mapiri. Esse adiantamento se refere a serviços que ainda seriam realizados, mas que já haviam sido pagos ao tempo da fiscalização. Os valores somados chegam à cifra de mais de R$ 3 milhões.
Os envolvidos terão 45 dias para prestar explicações sobre os indícios de pagamentos de serviços não executados relativos aos aterros nos bairros de Uruará e Mapiri. Além disso, a Prefeitura Municipal de Santarém deverá reter os mais de R$3 mi equivalentes aos pagamentos já realizados.
O relator do processo foi o ministro José Jorge.
Serviço:
Leia a íntegra da decisão no link abaixo.
Acórdão: 1224/2012 – Plenário
Processo: TC 014.089/2009-2
Sessão: 23/5/2012
Secom – CA
Tel.: (61) 3316-5060
E-mail: imprensa@tcu.gov.br
Siga o TCU no Twiter: twitter.com/tcuoficial.
Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.
Fonte: TCU