O Tribunal de Contas da União (TCU) fará auditoria para examinar a regularidade dos licenciamentos ambientais nas usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em construção no Rio Madeira (RO).
O pedido de auditoria partiu da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC). O requerimento está centrado em questões ambientais afetas aos dois empreendimentos, em especial, no exame dos impactos gerados em razão do aumento do nível de água nos reservatórios e dos impactos causados pela construção das usinas. O TCU também avaliará o cumprimento das condicionantes estabelecidas como medidas mitigadoras, compensadoras e programas ambientais.
A auditoria será realizada na Diretoria de Licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com possibilidade de estendê-la a outros órgãos, pois os maiores riscos estão associados a possíveis irregularidades nas emissões das respectivas licenças e autorizações.
A ministra Ana Arraes foi a relatora do processo no TCU.
Serviço:
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Acórdão: 1177/2012 – Plenário
Processo: TC 037.468/2011-1
Sessão: 16/5/2012
Secom – LA
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Fonte: TCU