O Tribunal de Contas da União (TCU) multou em R$30 mil ex-prefeito de Belém (PA), por irregularidades na aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). O TCU também aplicou multa individual a mais cinco ex-secretários municipais de Saúde, que exerceram o cargo no período entre 2005 e 2009, em valores que variam de R$ 15 mil a R$ 20 mil.
Auditoria do TCU detectou uma multiplicidade de irregularidades na aplicação de recursos transferidos fundo a fundo relativos aos componentes média e alta complexidade (Teto MAC e Samu), assistência farmacêutica e atenção básica. A auditoria foi solicitada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (CSSF/CD). O TCU determinou que a Secretaria Municipal de Saúde de Belém (PA) adote medidas necessárias à regularização das falhas que resultaram em sanção aos gestores.
O ministro José Jorge, relator do processo, observou que grande parte das ocorrências foi cometida pelos gestores sucessivamente: “O volume de recursos gerido, em quatro anos, por nada menos do que cinco secretários municipais de saúde colabora, sem dúvida, no descontrole encontrado pelo Tribunal na aplicação dos recursos federais na área de saúde naquela municipalidade”.
Serviço:
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Acórdão: 1169/2012 – Plenário
Processo: TC 023.292/2009-8
Sessão: 16/5/2012
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Fonte: TCU