Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou indícios de inexecução do planejamento orçamentário e irregularidades nas obras de implantação de infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Os recursos fiscalizados pelo TCU superam R$ 306 milhões.
Foram identificados gastos que não se enquadrariam como infraestrutura necessária para a preparação, realização e legado dos Jogos, como a aplicação de recursos no Centro de Desenvolvimento do Handebol Brasileiro em São Bernardo do Campo (SP) e na reforma do Estádio Municipal Gilberto Siqueira Lopes em Lins (SP).
O TCU determinou que o Ministério do Esporte aplique os recursos previstos no programa de trabalho exclusivamente na infraestrutura para os Jogos de 2016. Também determinou que a Autoridade Pública Olímpica agilize o documento da matriz de responsabilidades, que estipula as obrigações em cada esfera do governo – federal, estadual e municipal – com a organização e a realização dos Jogos.
A ministra Ana Arraes foi a relatora do processo.
Serviço:
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Acórdão: 795/2012-Plenário
Processo: TC 006.370/2011-0
Sessão: 4/4/2012
Secom – LA
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Fonte: TCU