O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, desde que adotadas as providências determinadas, a republicação do edital de concorrência para a construção do novo Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV) da Fundação Universidade do Amazonas (UFAM) devido à correção de sobrepreço de quase R$ 9 milhões.
Por determinação anterior do TCU, a UFAM corrigiu deficiências no orçamento do edital de concorrência que resultaram na redução do valor total da obra de cerca de R$ 94,8 milhões para R$ 85 milhões. A concorrência estava suspensa desde 2011, quando foram apontadas pelo tribunal irregularidades na precificação dos serviços.
De acordo com o relator do processo, ministro-substituto Augusto Sherman, a falta de planejamento dos órgãos gestores contribuiu para as falhas no projeto, o que resultou em orçamento com superestimativa de preços. “Havia muita pressa em se concluir os projetos para fins de apresentação ao Ministério da Educação e inclusão em edital das obras, de forma a se garantir, naquele exercício, os recursos então disponíveis para a construção do hospital”, apontou Sherman.
O certame poderá ser retomado desde que a Universidade atualize os valores corrigidos no edital e reabra os prazos para envio de novas propostas pelas concorrentes. A UFAM deve ainda adicionar o índice de reajustamento de preços no contrato com a empresa vencedora e enviar cópia de toda documentação ao TCU no prazo máximo de 5 dias após a republicação.
Serviço
Leia a íntegra da decisão no link abaixo:
Processo: TC 001.756/2012-5
Acórdão:2330/2012 – PL
Sessão: 29/8/2012
Secom – CA
Tel.: (61) 3316-5060
E-mail: imprensa@tcu.gov.br
Fonte: TCU