O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou acompanhamento do quinto estágio do processo de outorga para concessão, recuperação, operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação da capacidade do trecho da rodovia BR-101/ES/BA, compreendido entre o entroncamento com a rodovia BA-698 (Mucuri/BA) e a divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro. O trecho tem extensão de 475,9 km.
O contrato de concessão foi firmado em abril de 2013, com projeção de receitas de exploração da concessão em R$ 5 bilhões. A análise do quinto estágio aprovou o ato de outorga, o contrato de concessão, o Plano de Exploração da Rodovia (PER) e a proposta econômico-financeira apresentada pela licitante vencedora.
Os primeiros quatro estágios da concessão foram aprovados pelo TCU em 2011 e 1012. A aprovação do primeiro estágio condicionou a publicação do edital a determinadas providências que, atendidas, deram seguimento à licitação. O 2º, o 3º e o 4º estágios de acompanhamento foram referentes ao edital de licitação, ao julgamento da habilitação e à proposta econômico-financeira.
O relator do processo foi o ministro Raimundo Carreiro.
Leia mais:
• Fiscalização do TCU avalia obras de revitalização na BR-110, na Bahia (22/4/14)
• TCU audita obras na BR-319, no Estado do Amazonas (20/10/14)
• TCU avalia obras de revitalização na BR-163, em MS (22/4/14)
Serviço:
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 3083/2014 – Plenário
Processo: 03.499/2011-1
Sessão: 12/11/2014
Secom – MA/SS
Tel: (61) 3316-5060
E-mail: imprensa@tcu.gov.br
Acompanhe o TCU pelo Twitter e pelo Facebook.
Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500
Fonte: TCU