O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou deficiências no Sistema Informatizado de Gerenciamento (SIG), que apoia as atividades do Sistema Nacional de Transplantes (SNT). As falhas identificadas possibilitam ocorrência de erros ou fraudes, inconsistência das informações e até mesmo descumprimento da legislação aplicável.
De acordo com o relatório, ainda que os normativos do Ministério da Saúde estabeleçam que o SIG seja único em todo o país, o Estado de São Paulo possui sistema próprio. Como as bases de dados dos dois sistemas são independentes e não há integração, o sistema paulista não é capaz de perceber se um receptor de órgãos ou de tecidos já está cadastrado em outro estado, e vice-versa. Além disso, existem divergências de critérios para realização dos transplantes entre São Paulo e o resto do país.
A auditoria também identificou que o SIG não consegue executar todas as regras estabelecidas em normativos do Ministério da Saúde, como, por exemplo, informar ao futuro transplantado o número de ofertas de transplantes que recebeu e recusou, impossibilitando o acompanhamento desse histórico pelo paciente. Essa informação é importante, pois, ao recusar cinco vezes, o receptor é automaticamente removido do cadastro técnico do SIG.
Outro problema encontrado, que diz respeito à alteração de dados no SIG, foi a possibilidade de usuários com perfis de “administrador”, “equipe” e “central estadual” poderem alterar dados de identificação, dados clínicos e dados da ficha complementar, sem que o registro contivesse a data e o usuário que efetuou a modificação. Além disso, fragilidades no sistema permitiriam alterar a situação clínica do paciente.
Embora o TCU não tenha acessado a base de dados, testes indicaram que seria possível alterar a data de inscrição da pessoa que vai receber a doação, sem que o sistema sequer registrasse essa modificação. A hipótese testada, caso confirmada, influenciaria a sequência que deve ser observada para a realização do transplante, isto é, a posição do receptor do órgão ou do tecido no ranking de pessoas aptas ao procedimento cirúrgico. O Ministério da Saúde informou ao tribunal que já corrigiu a falha.
O TCU expediu determinações e recomendações à Secretaria de Atenção à Saúde e à Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, que, no prazo de 30 dias, deverão encaminhar plano de ação para correção dos problemas encontrados.
Serviço:
Leia a íntegra da decisão no link abaixo.
Acórdão nº 1137/2012 – 2ª Câmara
Relatóro da unidade técnica
Ficha-síntese
Processo TC 029.074/2010-0
Sessão 6/3/2012
Secom – LV e GS
Tel.: (61) 3316-5060
E-mail: imprensa@tcu.gov.br
Siga o TCU no Twiter: twitter.com/tcuoficial.
Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.
Fonte: TCU