O Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizou a segunda fase das obras de implantação da fábrica da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), que engloba vários dos prédios que comporão o conjunto do empreendimento, na cidade de Goiana (PE), cujo contrato está orçado em R$ 21,5 milhões. Após as oitivas do consórcio responsável pela obra e da Hemobrás em razão de indícios de irregularidade no orçamento, houve repactuação do contrato com assinatura de aditivos que diminuíram os valores iniciais para os serviços em mais de R$ 5 milhões.
Uma vez prestadas as informações pelos responsáveis e repactuado o valor da obra, consideraram-se sanados os indícios de irregularidades quanto a preços dos itens de administração local, instalação, manutenção e apoio de canteiro de obras e quanto à previsão de valores distintos para itens idênticos. As obras da fábrica, considerada a maior do setor na América Latina, foram divididas em três fases, com previsão inicial de investimento de R$ 540 milhões.
O tribunal determinou à Hemobrás que adote as medidas necessárias à formalização do ajuste que resultou na diminuição do orçamento das obras. O novo valor pactuado representa redução em 30% do serviço original.
O relator do processo foi o ministro Walton Alencar Rodrigues.
Serviço:
Processo: TC 002.573/2011-3
Acórdão: 579/2013-TCU-Plenário
Sessão: 20/3/13
Secom – RS
Tel.: (61) 3316-5060
E-mail: imprensa@tcu.gov.br
Siga o TCU no Twiter: twitter.com/tcuoficial.
Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.
Fonte: TCU