O secretário de fiscalização e desestatização Adalberto Santos de Vasconcelos (Sefid-1) representou o Tribunal de Contas da União, na última terça-feira, em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes na Câmara dos Deputados. A audiência teve como objetivo debater o Acórdão nº 2927/2011 do TCU, que trata do desequilíbrio econômico dos contratos de concessão decorrentes da 1ª Etapa do Programa de Concessões das Rodovias Federais.
Adalberto Vasconcelos fez explanação dos trabalhos do tribunal no acompanhamento das agências reguladoras. Destacou que cabe ao TCU fiscalizar a atuação do ente regulador, assim como é de responsabilidade das agências reguladoras a fiscalização direta dos contratos de concessão. “O tribunal foca determinados atributos em diferentes momentos de regulação buscando um controle externo que agregue valor aos resultados da agência”, afirmou o secretário.
O representante do TCU discorreu sobre o processo de revisão tarifária de concessões de rodovias federais. Abordou os fundamentos legais e infralegais do processo de revisão e destacou os principais pontos constantes do voto condutor do Acórdão nº 2927/2011. Por fim, falou do atual estágio do processo de monitoramento da deliberação em discussão.
A comissão convidou também, como debatedor, o superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Mondolfo, que juntamente com o representante do tribunal prestaram os esclarecimentos aos parlamentares.
O autor do requerimento da audiência, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), mostrou-se satisfeito com a participação do TCU na Casa Legislativa e ressaltou a riqueza do detalhamento da apresentação feita pelo secretário Adalberto Vasconcelos.
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Fonte: TCU