A secretária de Controle Externo no Estado do Ceará, Shirley Gildene Brito Cavalcante, representou o Tribunal de Contas da União em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, na última terça-feira. A audiência contou com a presença de 24 deputados, além do presidente Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
A audiência teve como tema o endividamento rural na área de abrangência de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), suas consequências socioeconômicas, e as medidas adotadas para a solução dos problemas.
A secretária apresentou o resultado da auditoria operacional exarada nos termos do Acórdão 944/2010-Plenário, que determinou ao Banco do Nordeste diversas medidas com vistas à recuperação de créditos no âmbito do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).
Em sua apresentação, a secretária frisou, ainda, a importância da participação do tribunal nos trabalhos do Congresso Nacional e o seu potencial de contribuição no assessoramento as casas legislativas. “Uma das missões mais importantes que o tribunal tem é a de assessorar o Congresso Nacional no controle externo”, destacou Shirley Cavalcante.
Participaram da audiência pública como debatedores, além da secretária, o deputado estadual da Paraíba Assis Quintans, o deputado estadual da Bahia Joacy Nunes Dourado, o procurador da Fazenda Nacional Lupércio Camargo Severo de Macedo, o gerente-executivo da Diretoria de Agronegócio do Banco do Brasil S/A, Alvaro Schwerz Tosetto, o superintendente da Área de Recuperação de Crédito do Banco do Nordeste do Brasil S/A, José Andrade Costa, e o vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, José Ramos Torres de Melo.
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Fonte: TCU