O ministro Aroldo Cedraz representou o TCU no World Congress on Justice, Governance and Law for Environmental Sustainability, promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), no período de 17 a 20 de junho.
O evento, que faz parte da Rio+20, reuniu juízes, procuradores, advogados públicos, auditores-gerais, ministros e conselheiros de tribunais de contas de diversos países, com o objetivo de discutir mecanismos para garantir a implementação mais efetiva dos dispositivos contidos em tratados internacionais na área do meio ambiente e também das legislações ambientais em nível nacional, justamente porque as Nações Unidas entendem que esses atores podem desempenhar papel relevante para o alcance desses objetivos.
O evento pautou suas discussões em três grandes temas:
1) justiça social e sustentabilidade ambiental: novas abordagens;
2) desafios da governança ambiental nos níveis nacional, regional e global: aprimorando a efetividade;
3) o futuro da legislação ambiental: oportunidades e temas emergentes.
O ministro Aroldo Cedraz, um dos participantes do painel relativo ao segundo tema, destacou o papel que as entidades de fiscalização superior (EFS) podem desempenhar auditando as ações governamentais na área ambiental, inclusive em relação à implementação de acordos internacionais. Registrou que, além da perspectiva nacional, essas entidades podem apresentar panoramas regionais e mesmo global, uma vez que boa parte delas faz parte de grupos mundial e regionais de auditoria ambiental, no âmbito dos quais vêm sendo realizadas auditorias conjuntas em diversos temas.
O ministro salientou que o próprio Pnuma já percebeu esse papel relevante desempenhado pelas EFS nesse contexto, tanto que já foi desenvolvido um primeiro projeto conjunto com o WGEA (Grupo de Auditoria Ambiental da Intosai) – guia para a auditoria de acordos multilaterais na área do meio ambiente.
Em nível nacional, Cedraz mencionou um exemplo concreto da contribuição que o TCU deu para melhoria da governança ambiental no Brasil. Recentemente, após monitorar as deliberações proferidas em quatro auditorias realizadas na área de mudanças climáticas, o tribunal constatou que diversas das recomendações feitas foram efetivamente implementadas, gerando efeitos positivos em relação ao enfrentamento de diversos problemas pertinentes ao tema.
Ao final, o ministro destacou especificamente algumas questões ligadas aos recursos hídricos, ressaltando a importância de que as EFS confiram especial atenção à avaliação das ações governamentais ligadas à gestão desses recursos, dada sua importância para a vida no planeta.
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Fonte: TCU